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Alfandega
Os viajantes devem declarar quando carregam na bagagem bens adquiridos na viagem que, somados, ultrapassam US$ 500 e bens fora do conceito de bagagem, como: autopeças, bicicleta, bens empresariais, valores em espécie superiores a R$ 10 mil, bens sujeitos ao consentimento de outros órgãos (medicamentos, produtos de origem animal e armas).
A declaração pode ser feita online, pelo site da Receita, inclusive antes de o passageiro voltar para o Brasil. Uma segunda cota de US$ 500 pode ser usada para compras feitas em free shop na entrada do Brasil.
Além do valor pré-determinado de US$500, existem limites para a quantidade de produtos idênticos por passageiro:
- 24 unidades de bebidas alcoólicas, com quantidade máxima de 12 unidades por tipo de bebida*;
- 20 maços de cigarros de fabricação estrangeira (total de 400 unidades)*;
- 25 unidades de charutos ou cigarrilhas*;
- 250 gramas de fumo preparado para cachimbo*;
- 10 unidades de artigos de toucador (perfumes e cosméticos);
- 3 unidades de relógios, brinquedos, jogos ou instrumentos elétricos ou eletrônicos.
* Menores de 18 anos, mesmo acompanhados, não podem comprar bebidas alcoólicas ou artigos de tabacaria.
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